Cáceres decreta corte de gastos e suspende contratações após prever déficit financeiro
A Prefeitura de Cáceres, a 218 km de Cuiabá, decretou um amplo pacote de contenção de despesas após reconhecer uma frustração na arrecadação de receitas e projetar déficit orçamentário e financeiro nas contas públicas em 2026. As medidas incluem a suspensão de novas contratações, licitações não essenciais, horas extras, gratificações e outros gastos da máquina pública.
O Decreto nº 432, publicado nesta segunda-feira (27.07), estabelece que a Administração Municipal precisará adequar as despesas à realidade da arrecadação para preservar o equilíbrio fiscal, garantir o pagamento das obrigações legais e manter a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais.
Com a medida, ficam suspensas a assinatura de novos contratos, convênios, termos aditivos e a abertura de processos licitatórios que não sejam indispensáveis ao funcionamento da administração pública. Permanecem autorizadas apenas contratações voltadas às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, abastecimento de água, energia elétrica, limpeza urbana e alimentação escolar, desde que tenham autorização da prefeita.
A Prefeitura também determinou a suspensão de novas contratações de servidores, incluindo nomeações de aprovados em concursos públicos, processos seletivos simplificados e contratações temporárias. A única exceção será para reposições nas áreas de Saúde e Educação, mediante necessidade comprovada e autorização da chefe do Executivo.
O pacote de contenção ainda suspende a concessão de novas gratificações e vantagens não obrigatórias, restringe o pagamento de horas extras — permitidas apenas em situações excepcionais —, impede a criação e o preenchimento de novos cargos comissionados, limita diárias e passagens para viagens não essenciais, interrompe a conversão de licença-prêmio em dinheiro e suspende licenças para pós-graduação, mestrado e doutorado custeadas pelo Município.
Outra determinação é que todas as secretarias reduzam ao mínimo indispensável as despesas com combustíveis, manutenção da frota, material de expediente, publicidade institucional, eventos, locação de bens e contratação de serviços terceirizados que não sejam considerados essenciais.
Apesar do pacote de austeridade, permanecem preservadas as despesas obrigatórias, como o pagamento dos salários e encargos dos servidores, os investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, o pagamento de precatórios, a amortização da dívida pública e os convênios já firmados, cuja interrupção possa causar prejuízos ao Município.
Segundo o documento, as medidas serão reavaliadas a cada dois meses. Caso a arrecadação apresente melhora e as metas fiscais sejam restabelecidas, as restrições poderão ser reduzidas ou até revogadas por meio de um novo decreto.
O decreto, entretanto, não informa qual é o valor do déficit projetado para 2026 nem quanto o município deixou de arrecadar em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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