Municípios têm até outubro para ajustar escolas integrais
Estados e municípios de todo o país terão até 31 de outubro deste ano para adequar suas redes de ensino às novas regras da educação integral em tempo integral. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução CNE/CEB nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida determina que os entes federativos revisem normas, regulamentos e documentos pedagógicos relacionados à modalidade. Além disso, será obrigatória a formalização de uma política própria de Educação Integral em Tempo Integral. Entre os documentos que deverão ser atualizados estão resoluções, portarias, instruções normativas, orientações pedagógicas, diretrizes curriculares, regimentos escolares e Projetos Político-Pedagógicos (PPPs).
A resolução também estabelece que Estados e municípios elaborem ou revisem um ato normativo específico para instituir a política de educação integral em suas redes de ensino. O texto deverá ser submetido à análise dos respectivos conselhos de educação e seguir orientações complementares que ainda serão publicadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Na prática, a iniciativa busca padronizar a implementação da educação integral em todo o país, garantindo que as redes públicas de ensino estejam alinhadas às diretrizes nacionais para a ampliação da jornada escolar e da formação dos estudantes.
Foto: Rogério Florentino/ VGN
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