CNH fica mais barata e menos burocrática após mudanças no processo de habilitação

O custo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caiu em todo o país após a implantação do programa CNH do Brasil. Antes das mudanças, o processo completo para as categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Agora, o valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

A redução no preço vem acompanhada de uma série de mudanças no processo de formação de condutores. Entre elas estão a gratuidade do curso teórico, a diminuição da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

Os primeiros seis meses de vigência do programa registraram os melhores resultados da história da formação de condutores no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. No período, o número de requerimentos para a primeira habilitação chegou a 6,49 milhões em todo o país.

A região Sudeste lidera a emissão de novas carteiras desde o lançamento do programa, com 535.636 documentos. Em seguida aparecem o Nordeste, com 321.114; o Sul, com 239.999; o Norte, com 122.152; e o Centro-Oeste, com 117.222 novas CNHs.

Além dos pedidos de habilitação, a plataforma também registrou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos. Na formação prática, foram contabilizados 2,84 milhões de cursos de direção veicular. Desse total, mais de 282,9 mil já ocorreram pelo novo modelo, com instrutores autônomos credenciados.

O país também realizou 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos no período.

Renovação automática

Outra mudança no trânsito foi sancionada na última sexta-feira (5), com a Lei nº 15.428, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma permite, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

A lei é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2025. O texto original previa a renovação automática, sem taxas ou burocracia, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Durante a análise no Congresso, a renovação automática foi mantida, mas os parlamentares retomaram a obrigatoriedade do exame médico, com novas regras para a realização dos procedimentos.

Desde a publicação da medida provisória, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país, que tiveram a CNH renovada automaticamente. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a economia estimada para a população foi de R$ 854,8 milhões.

O que muda com a nova lei

Pela nova norma, a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor será garantida aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores ao fim da validade do documento.

Esses condutores ficam dispensados dos trâmites regulares de renovação, mas continuam obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental.

A lei também estabelece que os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, deverão ser feitos exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. Esses profissionais precisarão ter titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, concedida pelos respectivos conselhos.

Outro ponto previsto é o tabelamento dos valores dos exames. Os custos deverão seguir preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A atualização dos valores será feita anualmente pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Fonte: primeirapagina.com.br

Foto: Augusto Castro