Governo reabre cadastro do Repesca e prorroga auxílio por cinco anos

O Governo de Mato Grosso reabre nesta terça-feira (26.05) os novos cadastros do Repesca, programa criado para garantir auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais impactados pela Lei do Transporte Zero. Além da retomada das inscrições, o Estado também prorrogou o benefício por mais cinco anos.

O programa foi instituído após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 12.197/2023, que proibiu temporariamente o transporte, armazenamento e comercialização de determinadas espécies de pescado nos rios de Mato Grosso. A medida gerou reação de comunidades ribeirinhas e pescadores artesanais, que alegaram perda de renda e dificuldades para manter o sustento das famílias.

Com a reabertura, novos pescadores poderão se cadastrar por meio do sistema virtual disponibilizado pelo Governo do Estado. O procedimento será realizado exclusivamente online.

O auxílio é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham na pesca a principal fonte de subsistência.

Para realizar a inscrição, os interessados deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de documentos que comprovem o exercício da atividade pesqueira artesanal.

Também será exigida autodeclaração de exercício da atividade profissional e documentos dos integrantes do núcleo familiar. Caso possuam, os pescadores também deverão apresentar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O Governo alerta que, após a conclusão do cadastro, não será possível acrescentar novos documentos ou corrigir informações enviadas no sistema. A orientação é que os pescadores organizem toda a documentação antes de iniciar o procedimento.

O cadastro poderá ser feito pelo próprio pescador ou por terceiros autorizados, desde que o beneficiário esteja presente no momento do acesso ao sistema e seja assinado o Termo de Responsabilidade.

A ampliação do programa ocorre em meio às discussões envolvendo os impactos da Lei do Transporte Zero sobre comunidades que dependem economicamente da pesca artesanal em Mato Grosso.

Fonte: www.vgnoticias.com.br