Os afastamentos atingem servidores lotados nas Cadeias Públicas de Cáceres (9 servidores), Araputanga (10) e Mirassol d’Oeste (3).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar de 22 policiais penais suspeitos de envolvimento em episódios de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade em unidades prisionais do Estado.

A decisão é do desembargador Orlando de Almeida Perri, no âmbito de um habeas corpus coletivo estrutural movido pela Defensoria Pública do Estado.

Os afastamentos atingem servidores lotados nas cadeias públicas de Araputanga (10), Cáceres (9) e Mirassol D’Oeste (3).

Os agentes deverão ser transferidos para funções exclusivamente administrativas, sem qualquer contato direto com pessoas privadas de liberdade, até nova deliberação judicial.

Na decisão, o magistrado afirma que os relatórios produzidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT) apontam indícios “graves e sistemáticos” de violações de direitos humanos, dentro das unidades.

As inspeções foram realizadas entre os dias 2 e 4 de março deste ano e reuniram relatos de presos sobre agressões físicas, uso desproporcional de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, punições degradantes e ameaças contra custodiados que denunciaram os fatos.

Segundo Orlando Perri, os elementos reunidos indicam “suficiente grau de plausibilidade” para adoção das medidas cautelares, diante do risco de intimidação de vítimas e testemunhas, além da possibilidade de comprometimento das investigações.

“A permanência dos agentes nas unidades prisionais apresenta risco concreto e demonstrado de intimidação às vítimas e testemunhas”, destacou o desembargador na decisão.

Além dos afastamentos, o TJ também determinou a instauração de inquéritos policiais para investigar possíveis crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade praticados pelos policiais penais.

As apurações ficarão sob responsabilidade da Polícia Civil.

A decisão ainda cobra da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) a identificação de dois servidores mencionados pelos presos apenas pelos apelidos de “Inês” e “Branquinho”, apontados como supostos participantes das agressões ocorridas na Cadeia Pública de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá).

O desembargador também determinou que a Corregedoria da Sejus encaminhe cópias integrais de procedimentos administrativos que chegaram a ser arquivados anteriormente, para análise do Tribunal.

Veja os nomes dos servidores afastados: 

Cadeia Pública de Araputanga 

Laubenildo Barbosa Bento

Rogério Olioni

Israel Olioni

Amazalto da Cruz Moreira

Reginaldo Pacífico

Marcos Mateus Tomas Izidório (“Marquinho Corolla”)

Paulo César Ferreira Neves

Luciene Ribeiro

Elen Priscila Lopes de Castro Modesto

Janaína Rodrigues Savoine

Cadeia Pública de Cáceres (Unidade Masculina)

Adilson Silva do Amaral

Junio de Oliveira Cruz

Rodrigo Lara Ortega

Walter Aparecido da Cruz

Silvio Domingues

Jean Alves da Costa

Silvana Aparecida Coutinho

Hilsinei Lourenço da Silva Nogueira

Ediane da Silva Campos

Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste

Cledir dos Santos Ferrarezzi

Adelcio Rodrigues da Silva

Ronaldo Silva Correia

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