Tenente é expulsa do Corpo de Bombeiros após condenação por cobrança de propina

O governador Otaviano Pivetta assinou ato que determina a perda do posto e a exclusão definitiva de Yara Corrêa dos Santos da corporação, sem direito a salário ou indenização. A medida segue decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de maio, por meio do Ato nº 1.007/2026.

A decisão foi tomada após o TJMT julgar a oficial indigna do oficialato, com base no artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal e na Lei Estadual nº 3.993/1978. O processo teve origem no Conselho de Justificação instaurado pelo Ato Governamental nº 447/2023.

Com a publicaçaõ, Yara perde o posto e a patente militar e deixa de integrar os quadros do Corpo de Bombeiros de forma definitiva. O ato também estabelece que não haverá pagamento de remuneração ou indenização.

A militar ingressou na corporação em 25 de fevereiro de 2013. Antes da exclusão administrativa, ela havia sido condenada pela Vara Militar de Cuiabá a 5 anos, 7 meses e 22 dias de reclusão em regime semiaberto.

O caso

De acordo com o processo, a tenente atuava no setor responsável pela análise de projetos de prevenção contra incêndio e pânico.

A investigação apontou que ela teria usado o cargo para oferecer serviços de consultoria a empresários, cobrado para parcelar a aprovação e a liberação de documentos dentro da corporação.

Um dos casos citados na ação se refere ao Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães. O material dos autos mostra que o projeto do empreendimento foi aprovado em 13 dias, mesmo com dezenas de falhas técnicas apontadas em análise posterior.

Para o Judiciário, a celeridade atípica na tramitação indicou possível favorecimento ligado ao recebimento de valores indevidos pela oficial.

Fonte: www.midiajur.com.br