Defensoria aciona Cuiabá por bairro às escuras e cobra fim da taxa de iluminação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá cobrando a implantação urgente do sistema de iluminação pública no bairro Terra Prometida. A ação aponta que moradores convivem há meses com ruas completamente escuras, mesmo pagando regularmente a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O processo tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente e foi protocolado na última semana, com pedido de tutela de urgência para obrigar o Município a instalar luminárias, suportes e lâmpadas nos postes já existentes na comunidade. O valor da causa foi fixado em R$ 800 mil.

Na ação, a Defensoria sustenta que o bairro possui rede elétrica e postes instalados, porém sem qualquer estrutura de iluminação funcionando, situação que teria colocado moradores em cenário de “escuridão total” durante a noite.

Conforme o documento, uma vistoria técnica realizada no local constatou aumento da vulnerabilidade social, riscos à segurança pública e dificuldades de locomoção dos moradores devido à ausência do serviço.

A Defensoria também afirma que tentou resolver o problema administrativamente antes de recorrer à Justiça. Segundo a ação, dois ofícios foram encaminhados ao município solicitando providências emergenciais para instalação da iluminação pública, mas não houve resposta da prefeitura.

Outro ponto destacado no processo é a cobrança da COSIP nas contas de energia elétrica dos moradores do bairro, mesmo sem a efetiva prestação do serviço público. A Defensoria argumenta que a situação representa violação aos princípios da eficiência e moralidade administrativa.

Além da implantação imediata da iluminação pública, a ação pede que a Justiça determine, caso haja descumprimento da obrigação, a suspensão da cobrança da COSIP para os imóveis do bairro enquanto o serviço não for regularizado.

A Defensoria ainda requer a devolução dos valores arrecadados dos moradores a título da contribuição de iluminação pública ou, alternativamente, que os recursos sejam obrigatoriamente destinados à instalação da estrutura no bairro.

O órgão também solicita condenação do Município por danos morais coletivos, alegando omissão prolongada do poder público diante da situação enfrentada pela comunidade.

Em nota encaminhada ao , a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), informou que o bairro Terra Prometida integra o cronograma de localidades contempladas pelo programa de expansão e modernização da iluminação pública da Capital.

Segundo a gestão municipal, em outubro de 2025 foram realizadas entregas de iluminação pública nos bairros Jonas Pinheiro, Silvanópolis e Paraisópolis, dentro do planejamento de ampliação do serviço em regiões com déficit de infraestrutura urbana.

A Limpurb afirmou ainda que o município vem ampliando gradualmente a cobertura da iluminação pública conforme disponibilidade orçamentária, planejamento técnico e viabilidade operacional. No entanto, a Prefeitura não informou prazo para execução das obras no bairro Terra Prometida nem respondeu sobre a cobrança da COSIP aos moradores da localidade.

Fonte: www.vgnoticias.com.br