Auxílio-natalidade: governo define menor e maior salário-base do serviço público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta sexta-feira (8) os valores do menor e do maior vencimento básico da Administração Pública Federal para cálculo do auxílio-natalidade e gratificação por encargo de curso ou concurso.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, o menor vencimento básico da Administração Pública Federal passou a ser de R$ 718,58.

O valor corresponde aos cargos de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social e será utilizado como referência para o pagamento do auxílio-natalidade aos servidores públicos federais.

Já o maior vencimento básico definido pela portaria é de R$ 32.504,91, referente aos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Auditor-Fiscal do Trabalho. O valor será usado como base para o cálculo do limite máximo da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.

De acordo com a portaria, os novos valores contam a partir de 1º de abril de 2026. O texto também anula portarias anteriores sobre o tema, publicadas em 2023.

Fonte: primeirapagina.com.br