Governo endurece regras do gás e mira facções

O Governo Federal decidiu apertar o cerco no mercado de gás de cozinha no Brasil — e, pela primeira vez, incluiu explicitamente o risco de desvio de recursos para facções criminosas como uma das preocupações centrais da política energética. A nova resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta quinta-feira (23.04), redefine as regras do setor dentro do programa Auxílio Gás do Povo.

A medida, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estabelece diretrizes estratégicas para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), com foco no atendimento às famílias de baixa renda beneficiadas pelo Auxílio Gás.

Entre os pontos mais sensíveis do texto está a determinação de que o programa deve prevenir que recursos públicos sejam apropriados, total ou parcialmente, por organizações criminosas — um alerta incomum em resoluções de política energética e que evidencia preocupação do governo com a cadeia de distribuição.

A resolução também reforça o papel do Auxílio Gás como instrumento de combate à chamada “pobreza energética”, ao garantir acesso ao gás de cozinha para famílias vulneráveis e reduzir o uso de alternativas como lenha e carvão, que trazem impactos ambientais e riscos à saúde.

Outro eixo da medida é o aumento do controle sobre o mercado. O texto prevê maior acesso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a dados fiscais das operações de compra e venda de GLP, além da obrigatoriedade de comercialização de botijões de até 13 quilos com lacre e selo de inviolabilidade — tentativa de coibir fraudes na quantidade e qualidade do produto.

Fonte: www.vgnoticias.com.br

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil